Política de Privacidade – Toolkit Digital

1. INTRODUÇÃO

A TOOLKIT respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso desta Política, a Toolkit é a controladora.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO/DPO: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

A Toolkit coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 DADOS FORNECIDOS DIRETAMENTE POR VOCÊ

Dados de identificação: nome, e-mail, telefone
Dados de contato: endereço, cidade, estado, CEP
Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação
Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários de contato

3.2 DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem
Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies
Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, resolução de tela, idioma

3.3 DADOS SENSÍVEIS

A Toolkit não coleta dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente necessário e mediante seu consentimento específico e destacado.

4. COMO USAMOS SEUS DADOS

A Toolkit utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 FINALIDADES PRINCIPAIS

Prestar os serviços solicitados
Responder suas solicitações e dúvidas
Processar e gerenciar contratos
Enviar comunicações relacionadas aos nossos serviços
Melhorar a experiência do usuário em nosso site
Realizar análises estatísticas e de desempenho

4.2 FINALIDADES SECUNDÁRIAS (mediante consentimento)

Enviar newsletters e comunicações de marketing
Realizar pesquisas de satisfação
Oferecer conteúdos e ofertas personalizadas

4.3 BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Toolkit observa as seguintes bases legais:

CONSENTIMENTO: quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados para finalidades específicas
EXECUÇÃO DE CONTRATO: quando o tratamento é necessário para executar um contrato do qual você é parte
OBRIGAÇÃO LEGAL: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias
INTERESSE LEGÍTIMO: quando o tratamento é necessário para atender interesses legítimos da Toolkit, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS: quando necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Toolkit poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

5.1 COM PRESTADORES DE SERVIÇOS

Provedores de hospedagem e infraestrutura de TI
Ferramentas de e-mail marketing (quando aplicável)
Serviços de análise de dados e métricas (Google Analytics, etc.)
Processadores de pagamento (quando aplicável)
Ferramentas de CRM e gestão de relacionamento

5.2 COM AUTORIDADES PÚBLICAS

Quando exigido por lei ou para cumprir determinações judiciais.

5.3 CONDIÇÕES PARA COMPARTILHAMENTO

Todos os parceiros e prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados
O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica
São realizadas verificações de conformidade com a LGPD antes do compartilhamento

A TOOLKIT NÃO VENDE SEUS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, a Toolkit assegura que:

O país de destino oferece grau de proteção adequado conforme a LGPD
Existem cláusulas contratuais específicas que garantem a proteção dos dados
São adotadas medidas de segurança apropriadas
Você será informado previamente sobre tais transferências

7. RETENÇÃO DE DADOS

7.1 PRAZOS DE RETENÇÃO

Dados contratuais: durante a vigência do contrato + 5 anos (ou conforme obrigações legais)
Dados de comunicação: até que a finalidade seja atingida ou mediante solicitação de exclusão
Dados de marketing: até a revogação do consentimento
Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)

7.2 APÓS OS PRAZOS

Os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver:

Obrigação legal de retenção
Ordem judicial
Necessidade para exercício regular de direitos

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1 DIREITO DE CONFIRMAÇÃO E ACESSO

Você pode confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.

8.2 DIREITO DE CORREÇÃO

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3 DIREITO DE ELIMINAÇÃO

Você pode solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção.

8.4 DIREITO DE PORTABILIDADE

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.

8.5 DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos realizados anteriormente.

8.6 DIREITO DE OPOSIÇÃO

Você pode se opor a um tratamento de dados realizado com base em interesse legítimo.

8.7 DIREITO DE INFORMAÇÃO

Você pode solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

8.8 COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail: dpo@toolkit.digital

PRAZO DE RESPOSTA: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Toolkit adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

9.1 MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
Controle de acesso baseado em perfis e permissões
Autenticação de usuários com senhas fortes
Firewall e sistemas de detecção de intrusão
Backups regulares e seguros
Ferramentas antimalware e antivírus
Monitoramento de atividades suspeitas
Treinamento periódico de colaboradores

9.2 INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Toolkit:

Comunicará você em prazo adequado
Notificará a ANPD conforme exigido pela LGPD
Adotará medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

IMPORTANTE: Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. A Toolkit não pode garantir segurança absoluta contra todas as ameaças.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Toolkit não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem a devida autorização, tomaremos medidas para deletar tais informações o mais rápido possível.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A Toolkit utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

11.1 TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site
Cookies funcionais: permitem personalizar sua experiência
Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes (mediante consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso banner de consentimento.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Toolkit pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões legais.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site
A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento
Recomendamos que você revise esta Política regularmente

13. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: dpo@toolkit.digital
Assunto: Proteção de Dados Pessoais

13.1 O QUE VOCÊ PODE SOLICITAR

Esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados
Exercício dos seus direitos como titular
Informações sobre compartilhamento de dados
Reclamações sobre o tratamento dos seus dados

13.2 PROCESSO DE ATENDIMENTO

Verificação de identidade do titular
Análise da solicitação
Resposta em até 15 dias úteis
Resolução e encerramento

VOCÊ TAMBÉM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES À ANPD através do site: www.gov.br/anpd

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Em caso de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. PRINCÍPIOS QUE SEGUIMOS

Em todas as operações de tratamento de dados, a Toolkit observa os seguintes princípios:

FINALIDADE: tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados
ADEQUAÇÃO: o tratamento é compatível com as finalidades informadas
NECESSIDADE: coletamos apenas o mínimo necessário
LIVRE ACESSO: garantimos consulta facilitada sobre seus dados
QUALIDADE: mantemos dados exatos, claros e atualizados
TRANSPARÊNCIA: fornecemos informações claras sobre o tratamento
SEGURANÇA: protegemos dados contra acessos não autorizados
PREVENÇÃO: adotamos medidas para prevenir danos
NÃO DISCRIMINAÇÃO: não tratamos dados para fins discriminatórios
RESPONSABILIZAÇÃO: demonstramos o cumprimento das normas de proteção